OP: Pobreza multidimensional e infância

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ONE PAGER: Pobreza multidimensional e infância

N° 65 | Março | 2014

informe estrategiasAté por volta do ano 2000, a pobreza infantil estava subsumida na pobreza geral não apenas conceitualmente, mas também no que se refere às estratégias de medição. Como a abordagem predominante para medir a pobreza foi e continua sendo o método de renda ou consumo, os dados que se alcançavam não tinham uma perspectiva multidimensional e subestimavam estatística e conceitualmente o problema da pobreza infantil. Isso teve implicações profundas em termos das políticas formuladas para reduzir a pobreza e revela a falta uma estratégia holística com relação à infância e a família.[1]

Entre os estudiosos do tema, esta concepção de pobreza foi dando lugar a outra compreensão do fenômeno que vai além da insuficiência monetária e de condições materiais, passando a ser concebida como um problema que tem muitas causas e abarca várias carências em termos de capacidades e direitos. Da mesma forma, no que se refere à pobreza infantil, passou-se a reconhecer os aspectos específicos que a caracterizam tanto na experiência como nos impactos sobre o desenvolvimento e bem-estar das crianças. Considerando que a pobreza infantil tem uma natureza específica, é preciso avançar em sua redefinição e no desenvolvimento de estratégias metodológicas que permitam abordá-la como um fenômeno de natureza complexa, multidimensional e relacional.

Neste sentido, o conhecimento sobre a pobreza infantil e as políticas para a sua redução e superação exigem tanto marcos conceituais específicos como estratégias de medição próprias. Da mesma forma, os diagnósticos não têm um fim em si mesmos, mas devem permitir que os estados melhorem suas respostas, promovam mecanismos específicos de proteção, componham redes de serviços que tenham como base comum a qualidade de acesso aos direitos sociais e que sejam suficientemente sensíveis para assegurar o apoio necessário nas situações particulares que afetam cada família.[2]

 

Estratégias regionais de medição de pobreza na infância

A centralidade da questão da pobreza infantil para o bem-estar das crianças latino-americanas e a necessidade de produzir e socializar conhecimentos relevantes sobre o assunto motivaram várias iniciativas, entre as quais a formação do Grupo de Trabalho em Infância, Desigualdades e Pobreza, o qual é impulsionado pela Equidade para a Infância e reúne especialistas de diversos países da América Latina.[3] Um dos resultados do trabalho colaborativo e interdisciplinar deste grupo é o relatório de pesquisa Estratégias Regionais de medição da pobreza na infância que a Equidade para a Infância tem o prazer de disponibilizar para todos/as. Este documento apresenta uma visão regional dos debates sobre a pobreza infantil, com foco em sua conceitualização e mensuração, tanto em relação ao debate teórico e acadêmico quanto a sua utilização na elaboração de políticas públicas para crianças e adolescentes. Fornecendo informações específicas sobre a situação de quatro países – Argentina, Colômbia, Chile e Uruguai, os capítulos abordam os contextos nacionais particulares e, a partir daí, dialogam com a realidade latino-americana.[4]

Outra iniciativa importante no âmbito das ações deste GT é o Seminário Internacional “Pobreza infantil, políticas públicas e democracia”, o qual é organizado pela Equidade para a Infância, CROP, FLACSO México e o Instituto de Investigaciones Jurídicas da UNAM e será realizado em fevereiro de 2014 na Cidade do México. O principal objetivo do Seminário é realizar uma avaliação crítica e comparativa do estado do conhecimento e das políticas públicas com impacto na redução, prevenção e/ou erradicação da pobreza e da iniquidade infantil.

O trabalho colaborativo na produção de conhecimento é uma estratégia fundamental da Equidade para a Infância em seu objetivo de ampliar o conhecimento relevante para o bem-estar das crianças da região. Também o é a busca de diálogo intersetorial e entre diferentes atores. Sendo assim, o processo de produção deste relatório não se limitou ao ambiente acadêmico, envolvendo três instancias de diálogo validatório e de complexificação que contou com a participação de pesquisadores acadêmicos, atores estatais e organizações internacionais, a saber: uma reunião, dois painéis de discussão e uma apresentação de trabalho durante o V Congresso Mundial pelos Direitos da Infância e Adolescência.[5] Em cada um destes espaços buscou-se discutir as formas de compreender, conceitualizar e medir a pobreza infantil, as políticas públicas destinadas a superar este problema em diferentes países, as contribuições e os desafios pendentes.

No que diz respeito à definição de pobreza, o relatório salienta que não existe um conceito unívoco. As diferentes valorações éticas, morais e políticas da ordem social determinam, em última análise, a variabilidade de perspectivas para abordar esse fenômeno (Altimir, 1979).[6] Sendo assim, para a pobreza infantil há atualmente várias definições que enfatizam características diferentes dependendo da posição de enunciação.[7]

Diferentemente dos significados convencionais de pobreza vinculados às abordagens monetárias, as definições multidimensionais de pobreza infantil se distanciam das perspectivas individualizantes e se aproximam das condições sociais subjacentes, o que é evidente quando se considera que as condições de vida das crianças dependem em grande medida do contexto de cuidado em que se inserem.

Partindo destas premissas, várias definições de pobreza infantil foram propostas nos últimos anos. De acordo com Minujin (2005), a pobreza infantil abrange três domínios inter-relacionados, a privação, ou seja, a falta de condições materiais e serviços essenciais para o desenvolvimento; a exclusão, entendida como o resultado de processos de desajustamento, por meio do qual a dignidade, a voz e os direitos das crianças são negados ou suas existências são ameaçadas; e a vulnerabilidade, que é definida como a incapacidade da sociedade para controlar as ameaças em seus ambientes que trazem riscos para a vida das crianças.

Uma das definições mais conhecidas é a do UNICEF, segundo a qual: “meninos e meninas que vivem na pobreza sofrem privação de recursos naturais, espirituais e emocionais necessários para sobreviver, desenvolver-se e prosperar, deixando-os incapazes de desenvolver seus direitos, atingir seu pleno potencial ou participar na sociedade como membros plenos em condições de igualdade” (UNICEF, 2005:18).[8] Embora a anterior seja uma das definições mais utilizadas, não é única. Como sugerem Minujin et al (2006a: 31), a maior parte das definições e marcos conceituais se baseiam “na privação das necessidades básicas a partir de uma perspectiva de direitos humanos.”[9] Sobre isso, é preciso enfatizar que a definição de necessidades e seus satisfatores apropriados não é um processo sem controvérsias, constituindo uma questão central do debate político em cada sociedade.

A natureza particular da pobreza infantil também se refere aos impactos causados ​​por ela. Na medida em que a infância é o período da vida em que as pessoas desenvolvem capacidades físicas, psicológicas (cognitivas e emocionais), sociais e de aprendizagem, as crianças são particularmente vulneráveis ​​aos efeitos da pobreza e da desigualdade. Neste sentido, experimentar a pobreza ou indigência durante a infância e/ou adolescência tem consequências que se estendem ao longo do tempo e que se inscrevem no corpo. A pobreza infantil implica um conjunto de adversidades que causam impactos negativos no presente, continuam tendo consequências negativas durante o resto da vida e são transmitidas para as gerações seguintes. Sendo assim, uma aposta consiste em dar especial ênfase ao desenvolvimento infantil na primeira infância a partir de uma abordagem intersetorial que busque não só garantir a cobertura como também a qualidade, para igualar as oportunidades das crianças que nascem em condições de desigualdade.[10]

Quanto à medição da pobreza, as reflexões do relatório convidam a pensá-la como um processo que remete à transformação do conceito em indicadores que possam mostrar, entre outros aspectos, sua magnitude e evolução. A relação entre o conceito de pobreza e o de desenvolvimento da metodologia para medi-la é particularmente relevante visto que as estratégias de medição tendem a distanciar-se dos debates conceituais e políticos sobre o fenômeno, seus determinantes e sua vinculação com determinados modelos de desenvolvimento nacional e global.

É possível estabelecer uma linha divisória entre os métodos de medição que utilizam a renda ou o consumo e os que utilizam um conjunto diverso de indicadores. Esta linha separa as metodologias unidimensionais (métodos de medição por renda) e multidimensionais (por exemplo, a abordagem das necessidades, a abordagem das capacidades e a abordagem dos direitos humanos), que utilizam um amplo conjunto de indicadores para identificar e medir a pobreza, criando uma lista de direitos, necessidades ou capacidades que são usados ​​para identificar se uma pessoa é pobre.[11]

Por sua vez, a combinação destas vertentes metodológicas tornou possível uma compreensão mais complexa da pobreza infantil. Neste sentido, cabe destacar o estudo Pobreza Infantil na América Latina e no Caribe, realizado pelo UNICEF-TACRO e a CEPAL, que aborda o problema tanto a partir de um enfoque de direitos (à alimentação, à saúde, à água, ao saneamento, à moradia digna, à educação e à informação) -e de suas privações-, como a partir de um enfoque monetário.[12] A partir da mesma perspectiva, o Panorama Social da América Latina 2013 analisa em um de seus capítulos a situação da pobreza infantil no continente alertando, entre outras coisas, sobre a importância de considerar a interação entre as privações, já que a insuficiência em alguma dimensão da pobreza pode ter consequências sobre a possibilidade de exercer direitos em outras dimensões.[13]

Como abordagem metodológica, a perspectiva monetária considera a renda ou despesa como um indicador da forma em que as famílias garantem seu bem-estar com os bens e recursos que podem adquirir no mercado, desconsiderando que o acesso aos serviços sociais básicos de qualidade, tais como água e saneamento ou educação e saúde exigem uma combinação de elementos que extrapolam a renda que as famílias têm disponível, envolvendo a ação do estado e a participação organizações da sociedade civil.[14] Outro ponto de debate sobre a medição baseada na abordagem monetária para o que chama a atenção o relatório, relaciona-se com a utilização do domicílio como uma unidade de análise, escolha esta que se baseia no pressuposto de que todos os membros da família podem aproveitar dos recursos disponíveis da mesma forma, ignorando as características de gênero e idade dos seus membros que tanto implicam necessidades particulares como possibilidades de negociar o acesso a tais recursos. Diferentemente disso, vários estudos têm demonstrado que, dentro das famílias, o peso da pobreza está desigualmente distribuído de acordo com os condicionamentos de geração e de gênero que afetam de modo negativo as mulheres e as crianças, em particular (Feeny e Boyden, 2003).[15]

Cabe ressaltar que várias iniciativas para medir a pobreza infantil têm sido desenvolvidas, sendo esta uma importante área de pesquisa.[16] Neste sentido, destaca-se a importância de ampliar os indicadores de pobreza com aspectos subjetivos e qualitativos que abordem as percepções e significados da pobreza, incluindo a percepção das próprias crianças,[17] perspectiva esta que muitas vezes está oculta ou silenciada.

 

Erradicar a pobreza infantil na América Latina: um desafio ético e político

O fenômeno da pobreza é complexo e merece uma análise que incorpore variáveis ​​estruturais que permitam compreender o modo como se limitam as condições para o exercício da cidadania social de crianças e adolescentes e as tensões entre o discurso politicamente correto dos direitos da infância e o discurso hegemônico do modelo de desenvolvimento econômico global. Assim, o problema da pobreza, suas causas, consequências e formas de abordá-lo, não podem ser reduzidos a um problema técnico, como sugere o discurso político dominante. É um problema ético substancial que desafia o modelo econômico existente em sua capacidade de redistribuir a renda de maneira justa e solidaria e gerar desenvolvimento social.[18]

Os capítulos deste relatório enfatizam a importância de um debate conceitual que possibilite uma análise crítica da pobreza a partir de uma perspectiva contextual e política. Afinal, a mera reprodução de números, sem uma ampla discussão de como eles são produzidos e quais são os marcos teóricos e ideológicos que os respaldam, tende à naturalização do fenômeno.

Equidade para a Infância entende que não está concluído o debate que vincula a reprodução da pobreza com a iniquidade, a desigualdade -de gênero, etnia, geração- e a exclusão dos direitos econômicos, sociais e culturais. Da mesma forma, uma discussão mais clara das ideias de infância e criança subjacentes às diferentes conceitualizações sobre pobreza infantil está pendente. Além disso, resta ainda esclarecer o impacto do controle social sobre as famílias pobres que causam muitas ações para mitigar os efeitos da pobreza infantil.[19]

Na medida em que a maneira de conceber e medir a pobreza é fundamental para a definição das ações para superá-la, é essencial avançar no desenvolvimento análises complexas sobre o tema que auxiliem a formulação de políticas públicas intersetoriais para a erradicação da pobreza infantil que sejam capazes de quebrar a cadeia de transmissão intergeracional deste problema. O relatório que socializamos aqui pretende contribuir neste sentido.

 


[1] Minujin, A.; Capuano, A.; Llobet, V.; El desafio de la Pobreza Infantil. Hacia uma reconceptualización y medición multidimensional. Voces en el Fénix, año 4, n. 23., Abril/2013, pp. 86-93. Disponível em: http://www.vocesenelfenix.com/sites/default/files/numero_pdf/N.23.baja_.pdf

[2] Ibid.

[3] Este GT nasce com o objetivo de gerar um conjunto de ferramentas de informação e análise que contribuam ao debate e à reflexão sobre a pobreza e a desigualdade na vida das crianças e adolescentes, assim como às políticas dirigidas a sua diminuição e erradicação no âmbito da infância e adolescência. Para conhecer mais acerca da proposta, acesse: http://www.equidadparalainfancia.org/gt-en-infancia-desigualdades-y-pobreza/

[4] Este trabalho se baseia em um projeto que foi apoiado pela Secretaria Nacional da Infância, Adolescência e Família (SENNAF) – Ministério de Desenvolvimento Social, Argentina, que incluiu a realização das reuniões de trabalho mencionadas anteriormente.

[6] Capítulo Argentina

[7] Capítulo Colômbia.

[8] Capítulo Colômbia.

[9] Capítulo Colômbia

[10] Capítulo Chile

[11] Capítulo Argentina

[14] Minujin, A.; Capuano, A.; Llobet, V.; El desafio de la Pobreza Infantil. Hacia uma reconceptualización y medición multidimensional. Voces en el Fénix, año 4, n. 23., Abril/2013, pp. 86-93. Disponível em: http://www.vocesenelfenix.com/sites/default/files/numero_pdf/N.23.baja_.pdf

[15] Capítulo Argentina

[16] Algumas destas iniciativas são os indicadores de privação Bristol (utilizados no UNICEF Global Study on Child Poverty and Disparities), os Child Friendliness of Policy Indices, os Child and Youth Network Indicators, o Child Well-being Index, o Social Institutions and Gender Index da OCDE, entre outros

[17] Capítulo Uruguai.

[18] Capítulo Colômbia.

[19] Minujin, A.; Capuano, A.; Llobet, V.; El desafio de la Pobreza Infantil. Hacia uma reconceptualización y medición multidimensional. Voces en el Fénix, año 4, n. 23., Abril/2013, pp. 86-93. Disponível em: http://www.vocesenelfenix.com/sites/default/files/numero_pdf/N.23.baja_.pdf

 

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