Março 2013. Nº 51 – Reflexões do Colóquio na PUC-Rio

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Reflexões do Colóquio na PUC-Rio

N° 51 | Março  |  Ano 2013  

Demandas por políticas de segurança que garantam os direitos da infância

logo coloquio vert(3)Umas 150 pessoas, entre representantes de organizações sociais e governamentais, estudantes, especialistas em infância e direitos humanos, debateram sobre os impactos das políticas de segurança e da violência nos direitos da infância e adolescência no Brasil e América Latina.

O campus da PUC-Rio foi a sede do encontro que nos dias 21 e 22 de março colocou no foco da discussão os conceitos de segurança e direitos humanos que sustentam as políticas públicas e as lutas sociais.

Entre as reflexões centrais promovidas no encontro, destaca-se a preocupação sobre a dificuldade de visibilizar os impactos das políticas de segurança e da criminalidade na vida das crianças e adolescentes de maneira complexa. Por exemplo, sabe-se que o narcotráfico alicia cada vez mais cedo, mas não se sabe se os/as desaparecidos/as são principalmente crianças e jovens, alguns/algumas seqüestrados/as para as redes de tráfico de pessoas. Observam-se os impactos das políticas de segurança em jovens negros no sistema carcerário, mas falta ver com clareza como são afetadas as crianças pequenas que nascem ou são criadas nas prisões.

A discussão também aprofundou sobre a necessidade de transformar as atuais políticas de segurança baseadas em conceitos racistas e de segurança nacional. Assim, ressaltou-se a urgência de ultrapassar o conceito de criminalidade como tema policial, consolidando políticas de segurança que garantam o direito à cidade, que incorporem as demandas e necessidades não legitimadas e que possibilitem a voz e a participação dos atores silenciados.

Finalmente, evidenciaram-se os desafios para a criação de ações de incidência dirigidas aos meios de comunicação e à população em geral que evitem continuar reproduzindo as visões discriminatórias sobre certos segmentos da população. É fundamental desconstruir as lógicas de visibilização das crianças e jovens pobres, negros/as e indígenas como criminosos/as, concebendo um olhar mais humano e mais complexo que reponha a invisibilização paralela do crime organizado e das violências no âmbito privado.

 Eixos de debate

Abertura do evento: Irene Rizzini (CIESPI/PUC Rio); Valeria Llobet (Equidad para la Infancia América Latina / UNSAM - Argentina); Ana Oliva Marcilio (RNPI); Patrícia Lacerda (Instituto C&A); Javier Rodríguez (Fundación Arcor)
Abertura do evento: Irene Rizzini (CIESPI/PUC Rio); Valeria Llobet (Equidad para la Infancia América Latina / UNSAM – Argentina); Ana Oliva Marcilio (RNPI); Patrícia Lacerda (Instituto C&A); Javier Rodríguez (Fundación Arcor)

 

Mesa Criminalização da pobreza e “securitização” dos processos sociais: territórios, experiências e políticas públicas: Luis Daniel Vázquez Valencia (FLACSO-México); Jorge Barbosa (Observatório de Favelas - RJ); Vinícius Gentil (UPP Social – RJ); Marcelo Saín (Universidad de Quilmes - Argentina); Rafael Soares Gonçalves (PUC-Rio, Departamento de Serviço Social)
Mesa Criminalização da pobreza e “securitização” dos processos sociais: territórios, experiências e políticas públicas: Luis Daniel Vázquez Valencia (FLACSO-México); Jorge Barbosa (Observatório de Favelas – RJ); Vinícius Gentil (UPP Social – RJ); Marcelo Saín (Universidad de Quilmes – Argentina); Rafael Soares Gonçalves (PUC-Rio, Departamento de Serviço Social)

 

Mesa Criminalização da pobreza e “securitização” dos processos sociais: territórios, experiências e políticas públicas: Luis Daniel Vázquez Valencia (FLACSO-México); Jorge Barbosa (Observatório de Favelas - RJ); Vinícius Gentil (UPP Social – RJ); Marcelo Saín (Universidad de Quilmes - Argentina); Rafael Soares Gonçalves (PUC-Rio, Departamento de Serviço Social)
Mesa Criminalização da pobreza e “securitização” dos processos sociais: territórios, experiências e políticas públicas: Luis Daniel Vázquez Valencia (FLACSO-México); Jorge Barbosa (Observatório de Favelas – RJ); Vinícius Gentil (UPP Social – RJ); Marcelo Saín (Universidad de Quilmes – Argentina); Rafael Soares Gonçalves (PUC-Rio, Departamento de Serviço Social)

 

Eixos de debate

Dentre os eixos de debate, os palestrantes e o público presente abordaram a vulneração dos direitos e a ausência de garantias como conseqüência da militarização e do controle policial nas comunidades. Estas situações que se apresentam nos distintos países da região, surgem a partir de políticas baseadas em conceitos de segurança nacional e não de segurança cidadã, assim como de intervenções diferenciadas por territórios e classes sociais, que respondem à percepção da insegurança e não ao mapa da criminalidade.Outro eixo de discussão do colóquio centrou-se na discriminação, no racismo e nas múltiplas violências contra crianças e famílias quilombolas e indígenas. Neste sentido surgiram depoimentos sobre como o racismo estrutura as relações sociais, econômicas e humanas; e sobre como as discriminações começam desde cedo nas escolas.

Também se discutiu como a ação do estado privilegia o orçamento dirigido à infra-estrutura urbana para o turismo, acentuando a desproteção das pessoas e a criminalização dos setores sociais vulneráveis no contexto de megaeventos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas.

 

Entre os grupos mais vulneráveis, problematizou-se a situação das crianças e adolescentes em situação de rua no Brasil e as violações aos direitos humanos que ocorrem através das medidas de recolhimento compulsório. Ressaltou-se a necessidade de pensar formas de cuidado das próprias famílias, incorporando a dimensão de gênero para não incorrer em processos de culpabilização das mulheres.

O debate evidenciou, ainda, a problemática que implicam as demandas por rebaixamento da idade penal, as quais se baseiam num conceito de justiça ancorado na idéia de vingança. Além disso, ressaltou-se a preocupação pelos casos de violência familiar que não se incluem no mapa das políticas de segurança.

 

O evento, que teve sua primeira edição em 2011, foi promovido pela iniciativa Equidade para a Infância América Latina. Neste ano, o colóquio foi organizado em conjunto com o Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância (CIESPI/PUC-Rio), a PUC-Rio, a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), o Instituto Arcor Brasil e a Fundación Arcor, e contou com o apoio do Instituto C&A, da Avante Educação e Mobilização Social, da Fundação Bernard van Leer e da ANDI Comunicação e Direitos.


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