A primeira infância ausente nos debates sobre violência e politicas de segurança

Pobreza e desigualdade, Violência e explotação

Gostaria de poder afirmar que as crianças e adolescentes são prioridade absoluta para a sociedade e para o estado e estão protegidas de qualquer tipo de violência seja ela doméstica, comunitária ou próprio estado. Infelizmente não posso. Pelo contrário, me vejo na triste condição de dizer que ao tempo em que temos avançado muito na preservação da vida em relação às doenças infecto contagiosas que causavam muitas mortes absolutamente evitáveis, temos aumentado assustadoramente os índices de morte por causas externas-violências e acidentes domésticos e de trânsito- transformando-os em problema de saúde pública.

Do ponto de vista dos direitos das crianças e adolescentes, a abordagem da problemática da criminalidade, da violência e de seus impactos na segurança cidadã, deve ser feita priorizando a proteção das pessoas e não a defesa estatal. Deste modo, deve-se articular os direitos à vida, à integridade física, à liberdade pessoal, às garantias processuais, à proteção judicial e à privacidade. Além disso, faz-se necessário enfocar particularmente aquelas pessoas em condição de especial vulnerabilidade em relação à violência e à criminalidade, tais como: crianças e adolescentes, indígenas, afrodescendentes, migrantes, etc. Nestas condições esses direitos devem ser cumpridos de acordo com padrões especiais.

É necessário ainda um olhar mais cuidadoso quanto aos direitos da infância nos debates sobre políticas de segurança cidadã especialmente importante quando se trata das crianças pequenas. A primeira infância é de importância fundamental para o desenvolvimento infantil, sendo que as experiências durante os primeiros seis anos de vida influenciam por toda a vida. Esta é uma etapa de maior vulnerabilidade que demanda proteção especial e um ambiente seguro, acolhedor e propício ao desenvolvimento de suas potencialidades. Porém, tanto nos debates acerca da violência como naqueles voltados às políticas de segurança cidadã, a primeira infância está ausente. Além da escassa visibilidade social acerca dessa etapa da vida, as discussões sobre o tema não abordam, por exemplo, as relações entre as crianças pequenas e outras crianças que são seus irmãos ou irmãs mais velhos/as, ou entre as crianças pequenas e os/as adolescentes que, em alguns casos, são seus pais e mães.

Uma das maiores preocupações nesse caso reside na dificuldade de visibilizar os impactos das políticas de segurança e da criminalidade na vida das crianças e adolescentes de maneira complexa. Por exemplo, sabe-se que o narcotráfico alicia cada vez mais cedo, mas não se sabe se os/as desaparecidos/as são principalmente crianças e jovens, alguns/algumas seqüestrados/as para as redes de tráfico de pessoas. Observam-se os impactos das políticas de segurança em jovens negros no sistema carcerário, mas falta ver com clareza como são afetadas as crianças pequenas que nascem ou são criadas nas prisões.

É urgente, pois, transformar as atuais políticas de segurança majoritariamente fundadas em conceitos racistas e em pressupostos militares de segurança nacional. Mais ainda, é preciso ultrapassar o conceito de criminalidade como um tema policial e tratá-lo no contexto da organização da sociedade e das políticas públicas, consolidando políticas de segurança que garantam o direito à cidade e que incorporem demandas e necessidades não legitimadas possibilitando a voz e a participação dos atores silenciados.

Finalmente, é fundamental desconstruir as lógicas de visibilização das crianças e jovens pobres, negros/as e indígenas como criminosos/as, concebendo um olhar mais humano e mais complexo que traga à luz a invisibilização paralela do crime organizado e das violências no âmbito privado.

Neste contexto, a publicação Políticas de Segurança e Direitos Humanos: Enfocando a Primeira Infância, Infância e Adolescência é fruto de reflexões e debates cujo objetivo é exatamente de contribuir para o avanço das reflexões e das políticas sobre estas questões.

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