Sistemas de proteção como políticas de inclusão social

Pobreza e desigualdade, Políticas públicas e orçamento, Violência e explotação, Destacado

Na América Latina existem agora 85 Programas de Transferências Condicionadas (PTC) que funcionam como a principal rede de segurança social para cerca de 120 milhões de pessoas. As agências internacionais concordam que, sem eles, as taxas de pobreza na região seriam piores e, assim, maior a brecha de desigualdade.

Especialistas e autoridades nacionais concordam sobre os pontos fortes de execução desses Programas de Transferências Condicionadas (PTC), especialmente, em termos de redução dos níveis de desigualdade, mas também, em matéria de transparência (a partir de depósitos bancários em muitos casos) e a capacitação daqueles que se tornam titulares de direito. Da mesma forma, a partir de avaliações disponíveis, evidenciou-se um forte impacto dos PTC na educação e saúde das crianças (aumento das taxas de educação e de vacinação e mortalidade infantil reduzida).

Quanto aos desafios que ainda estão pendentes, um dos debates que surgem é o das condicionalidades que tensão os princípios da inclusão e controle. Também levanta a necessidade de buscar uma universalidade verdadeira, lembrando que ainda existem áreas que por vários motivos não podem acessar, gerando fragmentação e lacunas regionais. Além disso, a necessidade de reforçar o papel dos homens-pais na implementação dessas políticas para quebrar os estereótipos de gênero e promover a divisão mais igualitária de papéis dentro das famílias, assim como o desafio de abordar as relações entre as políticas e os cuidados sociais, fortalecendo os PTC a partir de uma perspectiva de gênero.

Tais programas são necessários para fortalecer as famílias; no entanto, eles devem ser vistos como programas de transição (ou base para proteger e garantir) para atingir sociedades com emprego digno e formal para todos, que garantam a cidadania plena e inclusiva, e permitam fornecer a todas as crianças da região um futuro melhor.

Veja alguns exemplos de sistemas de proteção e PTC na região:

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