Maior Equidade para fazer realidade os direitos humanos: Relatório final “Enfoques sobre Equidade”

Pobreza e desigualdade, Monitoramento e avaliação, questões metodológicas e conceituais

Equity for Children/ Equidade para a Infância apresenta o relatório final “Enfoques sobre Equidade”, um estudo iniciado em 2013, com o objetivo de investigar as noções conceituais e práticas sobre a abordagem da equidade, que são tratadas em organizações internacionais, fundações e instituições de pesquisa, e como isso se reflete em seus programas e políticas. Os resultados buscam promover um entendimento comum sobre a equidade e criar recomendações para os responsáveis políticos, profissionais e pesquisadores, para promover ações que aumentem a justiça social, especialmente para as crianças mais desfavorecidas.

Embora exista um amplo consenso entre as partes interessadas sobre como usar a abordagem da equidade no contexto da pobreza extrema, há diferenças sobre sua interpretação, suas implicações e as ações para alcançá-la. Neste sentido, torna-se essencial propor um entendimento comum sobre o significado de equidade, a fim de proporcionar um quadro de colaboração entre os diversos setores – políticos, ativistas, técnicos e profissionais – que utilizam este quadro para alcançar uma maior equidade para todos e todas no mundo.

A abordagem de equidade envolve medidas sistemáticas para alcançar uma maior inclusão. De forma ampla, definidos em termos de justiça social e erradicação de privações. Estas características incluem as circunstâncias em que os indivíduos nascem tais como a situação econômica, o lugar em que vivem, sua raça e gênero.

A desigualdade manifesta-se frequentemente como barreiras ao acesso aos serviços; e a razão mais citada para atingir uma agenda de equidade é tornar os direitos humanos uma realidade. Outros resultados do relatório sobre a necessidade de construir mais equidade incluem: melhorar o crescimento econômico, a rentabilidade, a sustentabilidade e a coesão social. No fundo, a abordagem de equidade requer intervenções intersetoriais para dar uma resposta integral, especialmente para aqueles que sofrem de privação múltipla – aqueles que sofrem privação sobreposta, e que, portanto, enfrentam as piores condições de vida-.

A maioria dos entrevistados está de acordo em que dentro das populações de prioridade estão as crianças que vivem na pobreza, os segmentos mais vulneráveis da sociedade e a primeira infância. Esta visão reflete o fato de que as crianças são desproporcionalmente vulneráveis a desvantagem e privação. Dentro dos grupos mais excluídos, os entrevistados apontam para a primeira infância, como a população com maior potencial para evitar privações de longa duração e, assim, acabar com o ciclo da pobreza.

 

Principais recomendações:As seguintes 10 recomendações baseiam-se nas conclusões deste estudo e fornecem insumos que podem ser usados pelos governos, organizações da sociedade civil e outras partes interessadas, no desenvolvimento de políticas e programas com base na equidade:

1.       Garantir que as políticas e intervenções incluam populações explicitamente excluídas e desfavorecidas colocando o foco central na infância. Desenvolver um maior investimento em crianças que vivem na pobreza, especialmente desde os primeiros anos de vida, como o melhor investimento para quebrar o ciclo da pobreza.

2.       Dar prioridade às abordagens de contexto social baseadas na Comunidade, em vez de ter  uma visão de “cima para baixo”, nos processos de desenvolvimento de programação, acompanhamento e elaboração de políticas.

3.       Incorporar a abordagem de equidade na programação de políticas baseadas em evidências para o que é preciso a escolha sistemática de dados desagregados por sexo, idade, raça, etnia, renda, localização geográfica e deficiências.

4.       Impulsionar a abordagem de equidade e a participação das populações mais vulneráveis e desfavorecidas no planejamento, implementação e monitoramento de políticas e programas; principalmente as vozes e as preocupações das crianças e jovens, não só como beneficiários, mas também como agentes de mudança social.

5.       Investir em estratégias inclusivas de proteção social como um elemento chave da política pública, uma vez que melhora a vida dos mais desfavorecidos, apresentando resultados positivos  para as crianças.

6.       Dar prioridade às políticas e programas para reduzir a pobreza e, ao mesmo tempo, envolver estruturas macroeconômicas através da tributação progressiva, medidas contra a corrupção, transferências financeiras ilícitas e evasão fiscal.

7.       Estabelecer  respostas e políticas abrangentes para toda a vida,  a partir de abordagens intersetoriais que tratem as privações multidimensionais e a sobreposição de privação sofrida pelas crianças.

8.       Desenvolver metas mensuráveis para monitorar o progresso na redução das lacunas na desigualdade social e econômica, entre as crianças desfavorecidas e mais vulneráveis. Expandir avaliações em longo prazo e estudos longitudinais.

9.       Promover e incorporar uma abordagem de equidade nos quadros institucionais, organizacionais e políticos, além do desenvolvido em questões de gênero nas últimas décadas. Isso requer um investimento intensivo em desenvolvimento de capacidades dentro de organizações e governos.

10.   Desenvolver uma terminologia consistente dos elementos chave do conceito de equidade para a compreensão partilhada entre as partes interessadas que trabalham por e para alcançar a equidade na infância.

Conheça mais sobre o projeto (em Inglês)

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