“Enfoques sobre Equidade”: Recomendações para a agenda dos ODS

Pobreza e desigualdade, Violência e explotação

imagen ods portu2Em 2013, a Equidade para a Infância iniciou o projeto “Enfoques sobre equidade” (Approaches to Equity), uma pesquisa que apresenta as diferentes perspectivas sobre o conceito de equidade através do trabalho de acadêmicos, ONGs e fundações de diversas partes do mundo. Através da análise de relatórios institucionais e entrevistas com profissionais especializados em pesquisa e de gestão de políticas, foi possível chegar a algumas conclusões comuns em torno da pergunta: Como a equidade é percebida pela comunidade internacional e o que a equidade representa olhando-se para o futuro?

Existe um amplo consenso sobre muitos aspectos da equidade, mas, sobretudo, a pesquisa confirma que há uma ampla aceitação da equidade como princípio orientador para o desenvolvimento nacional e internacional.

Com base nesses resultados, a Equidade para a Infância considera que o desenvolvimento de uma terminologia coerente é essencial para o estabelecimento de uma resposta intersetorial para a pobreza extrema. A estrutura de trabalho dos ODS[1] deve enfocar explicitamente  objetivos mensuráveis ​​para atingir as crianças excluídas, buscando monitorar os avanços e reduzir a desigualdade social na infância.

Isso requer um enfoque de equidade nos programas, na formulação e no monitoramento das políticas. A Equidade para a Infância recomenda que a ‘lente’ da equidade seja incorporada pelos governos, de modo que os dados possam ser desagregados por sexo, idade, raça, etnia, renda, lugar de moradia e deficiência. Isso vai ajudar a fornecer um quadro completo sobre como promover o cumprimento dos direitos humanos através sistematização das boas práticas.

A meta

Nosso estudo visa impulsionar um diálogo que permita fornecer pistas para alcançar uma visão comum de um mundo mais equitativo. A pesquisa serve como um compêndio a partir do qual estudantes, pesquisadores e especialistas na área poderão ampliar suas perspectivas. A análise revela os princípios fundamentais da equidade como eles são vistos pelos diferentes grupos de interesse e analisa as causas da desigualdade, os desafios futuros e as recomendações para desenvolver novas estratégias.

Principais conclusões

1. As respostas mais frequentes à pergunta “Quais são as causas da iniquidade”, foram:

• exclusão e múltiplas formas de vulnerabilidade (90,91%)

• políticas sociais e assuntos governamentais (86,36%)

• questões macroeconômicas (81,82%)

2. Para a maioria dos entrevistados, a discriminação baseada em características grupais (tais como etnia, lugar de moradia, religião, gênero e raça) é evidente nos casos de exclusão dos serviços básicos.

3. Todos os entrevistados indicaram que a iniquidade é vivida pela população mais vulnerável e se manifesta como uma barreira no acesso aos serviços (100%). Esta constatação sugere que a conquista da equidade depende das políticas sociais.

4. À pergunta: Quais são os setores prioritários nos quais há que intervir? Houve um número igual de respostas para:

• os segmentos mais vulneráveis ​​da sociedade

• a primeira infância

Isso reflete uma visão comum de que as crianças são desproporcionalmente vulneráveis​​.  Muitos dos entrevistados indicaram que, dentre os grupos mais excluídos da população, alcançar as crianças em seus primeiros anos tem o grande potencial de evitar privações com impactos de longo alcance para interromper o ciclo da pobreza.

5. Uma das respostas mais frequentes sobre como monitorar a equidade foi a de incluir populações marginalizadas na formulação de políticas públicas (71,43%), de modo que suas vozes sejam levadas em conta nos sistemas do governo. Isso revela o caráter inclusivo do enfoque de equidade e a priorização dos que sofrem as maiores privações.

6. Os entrevistados caracterizaram a equidade em termos de justiça e prevenção de privações desnecessárias (81,25%). Ambas as questões ressaltam circunstâncias alheias às características do indivíduo, como o lugar de nascimento, a raça e o gênero. Isto implica que os mais vulneráveis ​​devem ter maior prioridade para nivelar o terreno.

7. Os entrevistados afirmaram que o cumprimento dos direitos humanos (90,91?) é o objetivo mais importante para alcançar uma agenda de equidade. De acordo com os entrevistados, outros impactos positivos da equidade na sociedade são:

  • A equidade favorece o crescimento econômico (54,55%)
  • A equidade é uma abordagem de baixo custo (36,36%)
  •  A equidade é um meio para promover resultados sustentáveis ​​(27,27%)
  •  A equidade promove a coesão social (18,18%)

8. Os desafios mencionados por nossas fontes incluem a falta de vontade política e, portanto, a falta de dotações orçamentárias para incluir o enfoque de equidade nos países (83,33%). Muitos dos entrevistados ressaltaram a necessidade de elevar a equidade ao nível das políticas nacionais. Alguns realizaram a conexão explícita entre dotações orçamentárias e o desenvolvimento de políticas. Este indicador também está relacionado com a observação de que os doadores priorizam os impactos de curto prazo em vez dos problemas estruturais de longo prazo.

9. Outros desafios incluem:

  • as normas sociais e culturais que perpetuam a discriminação e a exclusão social (33%)
  • a falta de dados desagregados nos países para desenvolver programas centrados na equidade (25%)
  • a corrupção e a falta de governança e prestação de contas (16,67%)
  • as prioridades dos doadores que buscam impactos de curto prazo, resultam na dispersão de pequenos projetos verticais (16,67%)

Uma recomendação sobre a coleta de dados é combinar diferentes métodos de pesquisa e não depender exclusivamente dos dados quantitativos, com o objetivo de desagregar e compreender melhor os dados.

10. Os entrevistados recomendaram:

  • implementar políticas sociais eficientes que fortaleçam as dotações orçamentárias equitativas e as transferências de renda como parte da proteção social (83%)
  • direcionar as estruturas macroeconômicas através da tributação progressiva justa e combater a fuga de capitais para gerar mais orçamento para uma redistribuição mais justa (52%)
  • tomar medidas contra as práticas e normas discriminatórias (61%)
  •  investir na coleta de dados desagregados a nível nacional para reunir evidência sobre os grupos vulneráveis ​​específicos, para identificar as iniquidades (52%)
  • dar prioridade às abordagens baseadas na comunidade e no contexto, em vez dos processos verticais -de cima para baixo- na formulação de políticas e no seu monitoramento (39%)
  • no que se refere à equidade, as melhores práticas mencionadas foram: as transferências condicionadas de renda (50%) e as estratégias de proteção social (38%)

Comentários dos entrevistados

  • Alicia Ely Yamin, Universidade de Harvard: “A forma como se estabelece a ajuda global e as regras do comércio mundial, a maneira pela qual as receitas são recolhidas em grande parte do hemisfério sul global, a forma como a tributação é evitada por muitas corporações transnacionais e como esta estrutura internacional é estabelecida têm um enorme impacto na equidade em cada país e entre eles”.
  • Emma Samman, Overseas Development Institute: “Em primeiro lugar, salientaria que existe uma frequente desconexão entre as experiências das pessoas nas diferentes dimensões do bem-estar, isto é, quando se observa como os indicadores a nível nacional se interrelacionam entre si e, além disso, quando se observa como os diferentes aspectos da desigualdade podem ou não se sobrepor. Isto significa que é importante considerar como as desigualdades são vivenciadas em diferentes dimensões e como estas se relacionam entre si”.
  •  Paul Dornan, Young Lives: “Nós também precisamos entender as desigualdades existentes dentro dos sistemas, não só a exclusão deles”.
  • Jessica Espey, Save the Children, Reino Unido: “As desigualdades nos primeiros estágios da vida têm efeitos significativos sobre o desenvolvimento físico e cognitivo, o que traz consigo efeitos futuros”.
  • Juliana Martinez Franzoni, Universidade da Costa Rica: “Eu acho que nós precisamos melhorar na combinação de ferramentas e técnicas qualitativas e quantitativas disponíveis. Provavelmente necessitamos também dar mais voz a todos os envolvidos, incluindo as crianças. Eu não vejo muito progresso neste sentido. Acho que poderia melhorar”.
  • Richard Morgan, ex-assessor sênior do UNICEF sobre os ODM pós-2015, disse que vê como principal desafio da agenda da equidade “a vontade política, no sentido de que os investimentos necessários para obter os dados devem ser priorizados”.
  • Jessica Espey, Save the Children, levanta a questão das motivações políticas: “Se olharmos para os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, os responsáveis políticos e funcionários estão mais propensos a realizar as coisas rapidamente em seus curtos ciclos políticos, e se eles podem obter os melhores resultados enfocando os objetivos mais fáceis de alcançar e com o maior número de beneficiários, farão isso. Muitas vezes isso é feito às custas daqueles que são mais vulneráveis ​​e difíceis de alcançar”.
  •  Juliana Martinez Franzoni, Universidade da Costa Rica: “A desigualdade se relaciona com as estruturas de poder que não são facilmente quantificáveis. Trata-se de não perder o sentido do todo”.
  • Keetie Roelen, Institute of Development Studies: “É muito importante que, antes da implementação, os responsáveis políticos se envolvam num diálogo com os grupos críticos, num esforço para pensar em termos mais amplos sobre a formulação da política e os planos de monitoramento e avaliação que a acompanham. Isso cria um mecanismo de retroalimentação, ou circuito de aprendizagem que permite obter mais informação sobre os efeitos não desejados dos programas e fazer os ajustes necessários. É necessário fazer mais pesquisas, antes da implementação e execução dos programas”.


[1] Agenda pós-2015: A proposta dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável foi realizada na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, também conhecida como Rio + 20 ou Cúpula da Terra de 2012, quando os Estados- Membros se comprometeram a lançar  ” um processo intergovernamental inclusivo e transparente” (par. 248) , para dar continuidade aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) a partir de 2015. http://www.un.org/es/ecosoc/about/mdg .shtml

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