Cuidado e Infância. Práticas, oportunidades e tensões

Pobreza e desigualdade, Violência e explotação

Do ponto de vista dos atores territoriais e governamentais: Quais são as principais conquistas e desafios no que se refere às políticas públicas de cuidado em seus diferentes níveis na Argentina? Quais são as principais tensões e limitações que surgem para consolidar uma agenda que prioriza o cuidado das crianças?

A Equidade para a Infância quer contribuir para o debate sobre as questões e tensões que surgem em torno do cuidado na primeira infância, a partir de uma análise das políticas urbanas.

Para abordar algumas destas questões, compartilhamos as principais questões surgidas no Colóquio Cuidado e Infância. Práticas, oportunidades e tensões,[1] um dos espaços propostos no ciclo de atividades Perspectivas sobre a infância e a questão social urbana, que começamos a desenvolver em 2014, em conjunto com o Centro de Estudos e Pesquisa sobre Políticas Sociais Urbanas da Universidade Nacional de Tres de Febrero (UNTREF).

Um dos objetivos do Colóquio foi discutir a abordagem do cuidado e da infância a partir da perspectiva dos atores que atuam no território e dos organismos governamentais, nas suas diferentes esferas, apresentando diferentes pontos de vista e experiências que sinalizam as conquistas, desafios e limitações para a consolidação de uma agenda de trabalho articulada.

Partindo da ideia de que o cuidado das crianças recai principalmente sobre as famílias e, especificamente, sobre as mulheres, o principal desafio para a região é a desconstrução do maternalismo e a desfamiliarização do cuidado.[2] Neste sentido, as abordagens propostas são variadas: extensão das licenças-maternidade, maior oferta de creches, extensão dos anos de obrigatoriedade na educação infantil, transferências condicionadas de renda, entre outras. No entanto, como pré-requisito fundamental, faz-se necessário a aprovação de leis de proteção integral para poder avançar com a adequação normativa e institucional, e a incorporação progressiva da perspectiva de atendimento e educação para a primeira infância, na prestação de serviços voltados para esse grupo populacional.

Todavia, além da tensão existente entre o Estado-Mercado-Família, outros pontos-chave foram levantados no que se refere ao cuidado das crianças e as políticas públicas. Sobre quem deve prestar os serviços de cuidados, surgem várias questões. Em primeiro lugar, a tensão entre educação e assistência social, ou seja, qual o setor do estado que deve se ocupar da primeira infância e a partir de que enfoque (escolas, creches ou outros serviços). Por outro lado, surge a tensão entre os serviços públicos e privados de provisão de cuidado e até onde o Estado pode e deve intervir para garantir uma maior equidade entre as crianças. Neste contexto, destaca-se como novo, na Argentina, a forte expansão e desenvolvimento de sistema não formal, a partir de modelos comunitários que propõem um novo modo de articulação entre esses elementos.

Outra discussão surge a partir da extensão da educação infantil obrigatória. Sobre essa questão, ressalta-se a importância das instituições educativas como quase os únicos espaços que “obrigam” a sair do ambiente familiar e que, neste sentido, convertem-se em organizadores de novas possibilidades para a infância. Em relação a isso, o principal desafio é como articular os diferentes sistemas educativos (educação infantil, ensino fundamental e médio) e como articular as várias esferas de governo (nacional, estadual e municipal), assim como a comunidade.

Outro grande desafio para o Estado surge ao se observar quem são as pessoas que cuidam das crianças e o que pode ser feito para profissionalizar seus papéis de cuidadores, desnaturalizando, ao mesmo tempo, as diferenças de gênero. Neste sentido, sinaliza-se para a importância do desenvolvimento de políticas de emprego que incorporem a perspectiva de gênero e forneçam elementos para profissionalizar um trabalho que é fortemente naturalizado.

Por fim, destaca-se a importância de pensar e de reforçar as políticas de cuidado nas áreas rurais, para atender às necessidades de crianças filhas de trabalhadores rurais. Na Argentina apenas 4% das instituições de atendimento se encontram neste âmbito. Assim, ressalta-se a importância de não perder de vista a diversidade das famílias e de suas situações, buscando alternativas para contribuir para o pleno cumprimento dos direitos da criança.

[1] O Colóquio Cuidado e Infância. Práticas, oportunidades e tensões foi realizado no dia 25 de setembro em Buenos Aires e foi organizado pela Equidade para a Infância em conjunto com a UNTREF, a Fundação Arcor e o Instituto Internacional de Planejamento da Educação (IIPE-UNESCO).

Veja o vido das palestas aqui

As palestras do Colóquio estiveram a cargo dos seguintes profissionais e especialistas:

  •       Vanesa D´Alessandre do Sistema de Informação sobre a Primeira Infância na América Latina – SIPI (IIPE-UNESCO)
  •       Gladys Kochen, Coordenadora de Projetos no IIPE-UNESCO.
  •       Alberto Minujin, Professor e pesquisador CEIPSU -UNTREF/ Equidade para a Infância.
  •       Vilma Paura, Coordenadora do Mestrado em Políticas Sociais Urbanas, CEIPSU- UNTREF.
  •       Cristina Fraccia, Centro de Atenção e Fortalecimento Familiar (CAFF), Tigre.
  •        Valeria Rómoli, Município de Junín – Mendoza.
  •       Simón Gómez, Diretor do Programa de Infância da Fundação de Organização Comunitária (FOC). Rede de jardins maternais comunitários.
  •       Rubén Zárate, Ministro da Educação da Província de Chubut.
  •       Estela Barba, Coordenadora do Programa “Formação com Equidade para o Trabalho Decente”, Ministério do Trabalho, Emprego e Seguridade Social (Argentina).
  •       Adrián Rozengardt, Diretor de Gestão de Centros de Desenvolvimento Infantil da Secretaria da Infância, Adolescência e Família (SENNAF).
  •       Vanesa Paz, da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI)

 


[2]Veja a apresentação de Vanesa D´Alessandre, do Sistema de Informação sobre a Primeira Infância na América Latina – SIPI (IIPE-UNESCO): http://www.equidadparalainfancia.org/infancia-y-politicas-de-cuidado-en-america-latina-un-balance/

 

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