La infancia cuenta (As crianças são levadas em conta): a situação dos direitos da infância mexicana.

Monitoramento e avaliação, questões metodológicas e conceituais

Através do projeto La infancia cuenta no México, propõe-se discutir a necessidade de contar com informação detalhada sobre a situação das crianças e o cumprimento dos seus direitos, enquanto ferramenta essencial para a tomada de decisões e para formular intervenções locais, regionais e nacionais adequadas à população infantil mexicana.

Em 2005 a Rede pelos Direitos da Infância no México (REDIM) desenvolveu um Sistema de Indicadores que propõe visibilizar a situação dos direitos das crianças mexicanas. O Sistema é um instrumento de medição, monitoramento e seguimento que se baseia na experiência do projeto Kids Count, proposto pela Annie E. Casey Foundation, nos Estados Unidos.

Desde a proposta inicial, foi estabelecido que ferramenta permitisse realizar um acompanhamento da implementação da Convenção sobre os Direitos da Criança, assim como monitorar o bem-estar das crianças no México.

Assim, propôs-se que o sistema apresentasse pelo menos um indicador para cada área da Convenção e que, além disso, incluísse critérios de impacto. Para isso, foram estabelecidos alguns temas prioritários[1]:

Populações em risco, medidas especiais de proteção (Migração, Crianças em situação de rua e trabalhadoras, etc.); Nutrição; Educação, Lazer e atividades culturais; Habitat e Moradia; Saúde; Segurança Humana (justiça e ambientes livres de violência); Cidadania; Economia; Vida pessoal. A proposta baseia-se em uma série de proposições teórico-conceituais, que resultaram nos critérios para a construção do sistema de indicadores.[2]

Finalmente, cabe destacar que o projeto conta com uma instancia de apresentação anual, em que além dos indicadores, são apresentados temas específicos que variam a cada ano: investimento público (2007), primeira infância (2008), a situação das meninas (2009), violência (2010), adolescentes (2011), a necessidade de uma Lei Geral de Proteção dos direitos das crianças e adolescentes (2012) e a necessidade de um sistema de informação como parte fundamental de um Sistema Integral de Garantia de Direitos em (2013).

¿Cuenta_la_Infancia_en_Mexico? Diagnóstico situacional sobre fuentes de información de la infancia y sus derechos



[1] REDIM, 2005. Diagnóstico situacional sobre fuentes de información de la infancia y sus derechos en México

[2] REDIM. ¿Qué es la Infancia Cuenta? http://www.infanciacuenta.org/icm/antecedentes

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