Resignificando a proteção. Novas normativas e circuitos no campo das políticas e os dispositivos jurídico-burocráticos destinados à infância na Argentina.

Políticas públicas e orçamento

O artigo analisa os esquemas interpretativos a partir dos quais distintos os agentes instrumentalizam medidas de proteção de direitos da infância nas províncias argentinas de San Juan e Mendoza, assim como os efeitos deste processo.

As autoras buscam evidenciar as tensões que surgem do processo de adequação da proteção da infância provista pelo Estado a um enfoque de direitos. Elas descrevem as características mais salientes do processo de reformulação normativa iniciado com a sanção da lei argentina 26.061 (de Proteção Integral de Direitos das Crianças e Adolescentes) em duas províncias argentinas – Mendoza e San Juan – para indagar sobre as formas em que a proteção da infância é resignificada.

Para a análise, as autoras elegem uma perspectiva que desloca o olhar das normas e regulamentações para as práticas e disputas concretas. Seu interesse é analisar os esquemas interpretativos a partir dos quais distintos agentes instrumentalizam medidas de proteção, e como a partir desses, das disputas e dos conflitos interinstitucionais, os sentidos dados à proteção são construídos, reapropriados e ou contestados.

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