Infâncias indígenas: diversidade, dignidade e igualdade de direitos

Violência e explotação

Na América Latina vivem mais 12,8 milhões de crianças indígenas, das quais 60% residem em zonas rurais. Independentemente do território em que habitam, suas condições de vida estão marcadas por profundas iniqüidades e contínuas violações de direitos.[1] Enquanto 63% das crianças de nosso continente sofrem algum tipo de pobreza, as taxas referentes à infância indígena são ainda mais alarmantes, alcançando 88%.[2] Neste contexto, a Equidade para a Infância considera fundamental abordar as causas das iniqüidades que afetam a infância indígena, assim como a diversidade de suas práticas culturais e modos de vida, com vistas a fortalecer processos e políticas de reconhecimento e igualdade.

Inauyry por una escuela decenteAs desigualdades econômicas que afetam de modo profundo os povos indígenas se imbricam com a histórica marginalização social e política fruto da estratificação social de base racista forjada em épocas coloniais, mas que continua deixando suas marcas na atualidade. É num cenário histórico de resistência e luta dos movimentos sociais indígenas, que devemos situar os alcances em termos dos pactos internacionais e as reformas constitucionais que a partir da segunda metade do século XX passaram a reconhecer os direitos individuais e coletivos desses povos, sendo o principal instrumento a Convenção no.169 da OIT de 1989.[3]

Em que pese os avanços normativos, e sem desconhecer a enorme variabilidade própria de cada realidade nacional, o processo de implementação de políticas públicas para a garantia dos direitos dos povos indígenas nos países latino-americanos é extremamente lento e deficiente.

Entre os fatores que obstaculizam o cumprimento das leis, está o modelo de desenvolvimento regional de tendência extrativo-exportadora que entra em choque com os modos de vida tradicionais dos povos indígenas, atualizando conflitos históricos vinculados à propriedade e posse das terras ancestralmente ocupadas por esses povos,[4] violando o direito ao território assim como o de ser consultados sobre as questões que lhes concernem. As conseqüências desses conflitos se traduzem em múltiplas formas de violência, repressão e homicídios contra os povos indígenas, com efeitos ainda mais nefastos para as crianças.[5]

No que se refere a outro direito fundamental como a educação, há uma enorme lacuna que impede que as crianças indígenas possam exercer esse direito em condições de igualdade com o resto da sociedade (como dispõe o artigo 26 da Convenção no. 169). Neste sentido, assegurar a pertinência do currículo e o caráter intercultural e bilíngüe dos processos educativos continua sendo o grande desafio.

Há ainda um longo caminho a percorrer para garantir uma educação respeitosa das diversidades étnico-culturais que conte com a cooperação dos povos indígenas em seu desenho e implementação, de modo que contemple seus conhecimentos e sistemas de valores e que satisfaça suas necessidades especiais (como prevê o artigo 27 da mesma Convenção). Por outro lado, ao não contar com escolas próximas às suas comunidades, as crianças indígenas que vivem nas zonas rurais muitas vezes se vêem obrigadas a se deslocar longas distancias para poder estudar. A isso se somam outros problemas como as instalações deficientes, a falta de recursos materiais e tecnológicos e as precárias condições laborais dos/as professores/as.

Nós da equipe de Equidade para a Infância América Latina esperamos que os materiais aqui disponibilizados fomentem um olhar crítico sobre os problemas que afetam as crianças indígenas, assim como o respeito às suas tradições e a garantia plena de seus direitos. A construção da igualdade respeitosa da diversidade implica a remoção das causas das desigualdades e iniqüidades em cada contexto da vida das crianças.



[1] www.eclac.org/publicaciones/xml/9/47289/pobrezainfantil_web.pdf

[2] http://www.cepal.org/dds/noticias/desafios/2/48342/Desafios-14-CEPAL-UNICEF.pdf

[3] A Convenção no. 169 da OIT se consolidou como ferramenta imprescindível para a defesa dos direitos indígenas, sendo o único instrumento jurídico internacional de caráter vinculante que trata especificamente do tema. Entre os direitos individuais e coletivos assegurados, estão: o reconhecimento e a proteção dos valores e práticas sócio-culturais e espirituais, o direito de propriedade e posse das terras que territórios que tradicionalmente ocupam, o direito de definir suas próprias prioridades de desenvolvimento e o direito à consulta livre, prévia e informada sempre que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente.

[4] https://kobra.bibliothek.uni-kassel.de/bitstream/urn:nbn:de:hebis:34-2010110334865/1/OWP_Working_Paper_2010_01.pdf / http://revistasiigg.sociales.uba.ar/index.php/argumentos/article/view/123/111

[5] Formosa: Patota muele a palos a hijo de Félix Díaz: http://www.anred.org/spip.php?article6090

“Cuando el pueblo originario defiende su tierra tenemos en claro que corre sangre”. http://argentina.indymedia.org/news/2013/05/838225.php

Criança atropelada é a sexta morte em acampamento Guarani Kaiowá: http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&action=read&id=6777.

Com Belo Monte, violência sexual contra criança e adolescente cresce 138%: http://www.xinguvivo.org.br/2011/10/11/com-belo-monte-violencia-sexual-contra-crianca-e-adolescente-cresce-138/

 

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