Os impactos das políticas de segurança pública e a violência contra a infância

Violência e explotação

Debate plural e convocação à ação, num panorama latino-americano em que a violência se expressa em grande escala.

Na América Latina, 80 mil crianças e adolescentes morrem por ano devido a distintas modalidades de violência.[1] Somente no Brasil, mais de 15 mil crianças e adolescentes morreram vítimas de homicídios e outras causas violentas em 2010, colocando o país no 4º. lugar entre os países com maiores índices de homicídios de crianças e adolescentes.[2] Ao mesmo tempo, na sub-região do México, América Central e Caribe, cerca de 30% dos homicídios são cometidos contra crianças e adolescentes,[3] e em geral os indicadores revelam um aumento alarmante das piores formas de violência contra a infância na maioria dos países da região.

Em muitos casos esta violência é exercida por pessoas ou instituições cuja missão é garantir a integridade das crianças e adolescentes, mas as instâncias encarregadas da segurança (poder judiciário, ministério público, sistema policial e penitenciário; e inclusive a escola e a família) não têm as capacidades necessárias para garantir a proteção da infância, especialmente quando se trata de crianças ou adolescentes de grupos étnicos discriminados ou de setores populares.

A maioria das políticas de segurança adotadas na região tem posto ênfase na repressão, sem abordar as causas mais profundas das violências, o que não tem mostrado resultados em termos da diminuição dos índices de violência.[4] Do mesmo modo, a proteção dos direitos humanos em muitos casos cede ante as demandas de proteção de outros direitos, como o de propriedade, outorgando conteúdos contrastantes à idéia de “segurança”.

Debate plural e convocação à ação

Neste sentido, o projeto sobre Políticas de Segurança e Direitos Humanos: Enfocando a primeira infância, infância e adolescência, promove uma discussão crítica sobre as concepções e práticas relacionadas à violência contra a infância, e propõe-se criar um espaço para a socialização de ferramentas teórico-práticas visando identificar e impulsionar estratégias de incidência nas políticas de segurança nos contextos locais a partir da perspectiva dos direitos humanos.

O projeto foi iniciado por Equidade para a Infância América Latina em 2010 e busca propiciar uma reflexão sobre a realidade brasileira a partir do diálogo com experiências e contribuições de outros países latino-americanos. Principalmente daqueles que também enfrentam grandes desafios no que se refere à violência contra a infância e a segurança cidadã. A iniciativa propõe gerar espaços de reflexão e incidência social e política para garantir os direitos da infância e adolescência sejam elas vítimas ou agentes de violência.

Dentre os temas abordados, estão:

• Violência Policial e políticas de segurança pública no contexto de megaeventos.

• Economias ilegais e controle do território; Conseqüências da militarização da luta contra o crime organizado e o narcotráfico.

• Violências naturalizadas: imaginários sociais, crenças e padrões culturais nos quais se sustentam práticas violentas; discriminação e racismo.

• Múltiplas violências contra crianças e famílias quilombolas, indígenas e camponesas.

• Crianças e adolescentes em situação de rua no Brasil. Direito à convivência familiar e comunitária. Medidas de recolhimento da população pobre nas ruas; recolhimento compulsório; violações de direitos humanos.

• Rebaixamento da idade penal.

• Intersetorialidade e monitoramento das políticas para a prevenção da violência e a proteção da primeira infância, infância e adolescência: avanços e desafios.

• O papel da mídia na construção dos imaginários sociais sobre violência e segurança; discriminação x garantia dos direitos. Meios de comunicação alternativos e agentes locais produtores de noticias.


[1] UNICEF, 2012. Entrevista a Marta Santos Pais. http://www.unicef.org/peru/spanish/entrevistaMartaSantosPaisviolencianinez.pdf
[2] CEBELA – Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos, 2012. Mapa da violência | Crianças e Adolescentes do Brasil. FLACSO Brasil. http://www.mapadaviolencia.org.br/mapa2012_crianca.php
[3] Movimiento Mundial por la Infancia, América Latina y el Caribe, 2012. Estado de situación de los países de Centroamérica, México, Cuba, y República Dominicana en relación con la violencia contra los niños, niñas y adolescentes en seguimiento al Estudio de Naciones Unidas sobre la Violencia contra los Niños
[4]____ Violencia e Inseguridad. OACNUDH. http://www.oacnudh.org/?page_id=28

DEIXAR SEUS COMENTÁRIOS

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Time limit is exhausted. Please reload the CAPTCHA.

VER OS ITENS DESTAQUES NESTA CATEGORÍA

NOVIDADES

Menus de configuração no Painel de Administração

X