Parlamentares pela infância na América Latina

Políticas públicas e orçamento

Na Argentina, Paraguai, Uruguai, Peru, Bolívia e outros países da região tem-se conformado grupos de trabalho de parlamentares com o objetivo de impulsionar ações em favor das crianças nos seus respectivos países. A partir destas iniciativas, foram promovidas alianças regionais para abordar as problemáticas da infância em fóruns internacionais.

Assim foi criada em 2011, como iniciativa da OEA, a Rede Hemisférica de Parlamentares pela Primeira Infância com o fim de mobilizar ações e promover leis e políticas públicas que atendam as necessidades da primeira infância. A proposta visa fomentar uma agenda parlamentar que priorize a atenção integral à primeira infância, e seu impulso internacional nas políticas dos Estados Americanos. Também promove o intercâmbio de boas práticas legislativas entre os países que conformam esta Rede, e a criação de uma base de dados que permita discutir os problemas comuns de caráter internacional e regional.

Uma proposta similar está sendo desenvolvida no âmbito do Parlamento do MERCOSUR, a partir das ações dos fóruns parlamentares pela infância da Argentina, Brasil e Paraguai. Este projeto que começou a ser desenvolvido no ano de 2010 foi interrompido devido à suspensão do Paraguai em sua condição de membro do Mercosul, depois do derrocamento do Presidente Fernando Lugo. Não obstante, o Fórum Parlamentar pela Infância da Argentina propõe retomar esta iniciativa durante o ano de 2013, a partir do parecer da Comissão de Direitos Humanos do Parlamento do Mercosul, recomendando a constituição de um Fórum Parlamentar pela Infância neste âmbito.

Estatutos da Rede Hemisférica de Parlamentares e Ex-Parlamentares pela Primeira Infância

Fórum Parlamentar pela Infância da Argentina

Rede Parlamentar pela Infância e Adolescência da Bolívia

Frente Parlamentar pela Infância e Adolescência do Paraguai 

Rede de Parlamentares pela Primeira Infância no Peru

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