Status of the Convention on the Rights of the Child. Report of the Secretary-General

Políticas públicas e orçamento

O presente artigo apresenta o relatório sobre o estado da Convenção sobre os Direitos da Criança, com enfoque nos direitos da criança na primeira infância, apresentado ao Secretário Geral, de acordo com a solicitação da Assembléia Geral das Nações Unidas em sua resolução 64/146.

Faz-se uma revisão sobre o estado da Convenção sobre os Direitos da Criança onde se informa que no dia 01 de julho de 2009, a Convenção tinha sido ratificada por 193 Estados. A Assembléia aprovou dois Protocolos em 1º. de julho de 2010, o Protocolo Facultativo relativo à participação das crianças nos conflitos armados havia sido ratificado por 132 Estados, e o Protocolo Facultativo sobre a venda de crianças, a prostituição infantil e a pornografia infantil tinha sido ratificado por 137 Estados. Em conformidade com o estabelecido na resolução 64/146, a aplicação dos direitos da criança na primeira infância é o tema central da seção IV do presente relatório, que destaca as funções e responsabilidades de diferentes níveis para o cumprimento dos direitos à sobrevivência, ao desenvolvimento, à proteção e à participação na primeira infância. Ademais, analisa-se o progresso no cumprimento dos direitos da primeira infância e faz-se uma descrição da atual situação do mesmo em todo o mundo.

 

[doc]status-of-the-convention-on-the-rights-of-the-child-report-of-the-secretary-general.pdf[/doc]

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