A participação das crianças e adolescentes nas Américas. A 20 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança.

Violência e explotação

O presente trabalho se insere neste processo e tem como finalidade construir um Marco de Referência que permita unificar conceitos, metodologias e indicadores a partir da revisão dos documentos existentes, a análise das práticas, a reflexão a partir delas e a sistematização das opiniões e pontos de vista dos próprios atores.

Para que a participação seja relevante, é indispensável que seja cultivada nos espaços mais próximos às crianças e adolescentes: a família, a escola e a comunidade. Quando é produzida e exercitada continuamente no âmbito cotidiano, a participação se instala como una prática. O Estado e a família, quando fomentam a participação da infância, somam ações de responsabilidade social. Participar é construir comunidade e cidadania, é formar parte das decisões que constroem e dão vida ao Estado. As políticas públicas no conjunto de suas instâncias devem considerar a participação das pessoas como critério de êxito. Por isso, as políticas de infância e adolescência devem ser antes de tudo promotoras da participação, já que elas formam a base da estabilidade social e da promoção do Estado de Direito. A vinte anos da promulgação da Convenção sobre os Direitos da Criança, esta tarefa se insere em um contexto particular onde o que foi articulado neste importante tratado vinculador, permeou os âmbitos legislativo, político, social e cultural da vida dos Estados nas Américas, marcando, em termos paradigmáticos, um antes e um depois.

 

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