Atribuições familiares, pensões, alimentos e bem-estar da infância no Uruguai.

Políticas públicas e orçamento

Neste documento, são analisados os efeitos das Atribuições Familiares na pobreza e na distribuição de renda, sob os regimes vigentes entre 1999 e maio de 2004, e de junho de 2004 em diante.

O trabalho sobre as Atribuições Familiares analisa o sistema atual implementado no Uruguai, considerando as características da prestação e as sucessivas modificações realizadas desde seu inicio. Deste modo, são abordadas as sucessivas leis que foram ampliando a cobertura da prestação, inicialmente destinada aos trabalhadores da indústria e comércio, a todos os trabalhadores responsáveis legais de crianças, inclusive os que não estavam amparados pelo regime de seguridade social.
Em 2004, o benefício estendeu-se a todos os domicílios que recebiam uma renda menor do que três salários mínimos. Constata-se que as prestações por atribuições familiares apresentam um processo desconcentrador da renda dos domicílios. Não obstante, este efeito é muito leve, se considerados os efeitos das restantes fontes de renda. Os efeitos sobre a redução da pobreza também são positivos e atuam mais sobre a severidade e a intensidade da pobreza do que sobre a incidência. Isto poderia ser devido ao valor unitário da prestação que é muito baixo. Os efeitos sobre a indigência também são positivos, principalmente a partir da reforma de 2004.
O trabalho propõe que o controle da escolaridade e os controles médicos, bem como os efeitos a longo prazo sobre a pobreza, são os principais aspectos a repensar deste sistema.

http://observatoriosocial.mides.gub.uy/mides/portalMides/portalMides/portal.php

[doc]atribuies-familiares-penses-alimentos-e-bem-estar-da-infncia-no-urugua.pdf[/doc]

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